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Direitos dos médicos: Termo de Consentimento Informado

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (ou Consentimento Informado) é a autorização do paciente aos procedimentos médicos realizados, por meio de sua assinatura ou de seu responsável. Tem como principal objetivo fazer prevalecer a autonomia consciente na escolha do tratamento que melhor atender às expectativas do paciente. Ele deve ser claro e objetivo pois, caso não atenda a esses requisitos, o paciente pode não entender os riscos e possibilidades dos procedimentos realizados e se sentir prejudicado. Isso pode levá-lo a procurar medidas judiciais para reparação, mesmo que sejam indevidas.

Para saber mais, leia a matéria na edição 39° do Jornal do Simesp, clicando na imagem.