A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pediu o apoio aos Conselhos de Medicina para alertar os médicos brasileiros sobre os planos de saúde que não possuem registro ativo junto ao órgão que fiscaliza as operadoras. Nestes casos, segundo o informe, os profissionais e prestadores de serviço que mantiverem relação contratual com empresas cujo registro não esteja regularizado estão atuando de forma precária e arriscada.
De acordo com a Lei n° 9.656/98, que estabelece obrigações a serem cumpridas pelas operadoras como forma de manter junto à ANS o exercício regular de suas atividades, “”os prestadores de serviço ou profissionais de saúde não poderão manter contrato, credenciamento ou referenciamento com operadoras que não tiverem registros para funcionamento e comercialização, sob pena de responsabilidade por atividade irregular””.
Para conferir a regularidade do registro de uma operadora, basta acessar no site da ANS (http://www.ans.gov.br) a listagem das pessoas jurídicas que tiveram seu registro cancelado ou o formulário que permite identificar se a operadora possui registro ativo na Agência. A busca pode ser feita pelo número de registro na ANS, pelo nome da operadora ou pelo CNPJ.
Caso a operadora pesquisada figure na lista de registros cancelados ou de registros ativos junto à ANS, é proibida sua atuação como Operadora de Planos Privados de Assistência à Saúde, bem como a manutenção de contrato, credenciamento ou referenciamento.
Siga os passos abaixo para verificar:
Registro Cancelado: Seção “”Planos de Saúde e Operadoras > Espaço da Operadora > Registro e Manutenção de Operadoras e Produtos > Cancelamento do Registro de Operadora > Cancelamento de Registro de Operadoras > Veja listagem com Registro Cancelado“”.
Formulário de Registro Ativo: Seção “Planos de Saúde e Operadoras > Informações e Avaliações de Operadoras > Consultar Dados””.
Fonte: CFM
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