O que muda nas relações dos médicos com as operadoras de planos de saúde após a aprovação da lei 13.003/14 e o que vai ser feito a partir de agora para que a regulamentação de legislação atenda as necessidades da categoria são alguns dos assuntos tratados na edição de junho do Jornal Medicina (leia aqui). Neste número, o jornal mostra o que foi feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e por outras entidades médicas para que fosse aprovada a lei que garantiu o reajuste anual dos honorários médicos. Também mostra que os médicos estão atentos aos passos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que ultimamente tem tomado posições favoráveis às operadoras de planos de saúde.
A edição de junho também traz uma matéria mostrando que denúncia do CFM quanto ao Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) deu origem a um inquérito no Ministério Público do Trabalho (MPT). O procurador do Trabalho Sebastião Caixeta vai investigar se há limitação de acesso ao Provab e se há dissimulação de relação de trabalho no programa do governo federal. No campo do trabalho parlamentar, o CFM obteve uma importante vitória com a decisão do senador Cidinho Santos (PT/MT), de arquivar proposta que penalizava médicos por atraso no horário das consultas.
As conquistas obtidas pelo CFM na área jurídica, como a decisão do juiz federal Eduardo Silva, que considerou legítima a Resolução 1995/12 (diretivas antecipadas de vontade), foram divulgadas nas páginas 6 e 7 da edição. A Justiça também considerou procedente a Resolução CFM 1.805/06, que trata de critérios para a prática da ortotanásia.
Em junho, o CFM divulgou uma nota com o posicionamento da entidade sobre o uso do canabidiol. A entidade afirma defender “a pesquisa com quaisquer substâncias ou procedimentos para combater doenças, desde que regidos pelas regras definidas pelo sistema CEP/CONEP e aplicados em centros acadêmicos de pesquisa”. O Conselho também tomou posição em relação à Resolução 3/2014, do Ministério da Educação, que alterou o currículo dos cursos de medicina. Na matéria publicada no Jornal Medicina, conselheiros criticam as novas diretrizes, que foram debatidas por apenas seis meses.
A falta de estrutura no Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de transplantes ocupa uma página do jornal. Em uma das matérias, a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) denuncia que o Brasil não alcança a meta de doações. Outro texto traz o relato de um médico que tentou preservar os órgãos de uma paciente para doação, mas que não conseguiu.
O Jornal Medicina também traz os nomes de todos os candidatos a conselheiros federais para o biênio 2014/2019. As eleições ocorrem de 25 a 27 de agosto e a posse dos eleitos será em outubro.
Fonte: CFM
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